Notícias


23/01/2020 - TJ - CE derruba ação de inconstitucionalidade contra lei que proíbe pulverização aérea de pesticidas no estado.




O Tribunal de Justiça do Ceará não acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSL e manteve a lei estadual aprovada no fim de 2018 do ano passado pela Assembleia Legislativa que proibiu a pulverização aérea de pesticidas na agricultura cearense. A decisão do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes foi publicada nesta quinta-feira 23.


Fonte: Diário do Nordeste


Leia a notícia na íntegra clicando AQUI.



Compartilhe no Compartilhe esta notícia no Whatsapp Compartilhe esta notícia no Twitter Compartilhe esta notícia no Facebook